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Informações importantes que vão te ajudar a ficar longe da malha fina ao fazer sua Declaração de Imposto de Renda 2021
Entenda o que é necessário saber para que você fique distante da malha fina ao enviar sua Declaração de Imposto de Renda 2021.
Estamos no início de mais um ano e com ele obrigações periódicas voltam a fazer parte do nosso dia a dia, como a Declaração de Imposto de Renda 2021.
A gente sabe que muitos contribuintes deixam para se preocupar com o envio do demonstrativo apenas nesta época do ano, porém, o que muitos não entendem é que fazer isso pode trazer vários riscos e, inclusive, comprometer o relacionamento junto ao fisco.
No texto de hoje, reunimos informações necessárias para que as informações sejam enviadas de maneira correta.
Então, em nosso texto, nós iremos conversar um pouco sobre tributos, por que eles são importantes, o que é o Imposto de Renda, quem está obrigado à sua entrega, principais novidades existentes na Declaração de Imposto de Renda 2021, prazos, penalidades, o que é e como se manter longe da malha fina e novas estratégias adotadas pela Receita Federal para identificar inconformidades nas declarações.
Vamos a elas?
Conheça o que são tributos e por que eles são importantes
Para desenvolver suas atividades, o Estado precisa de dinheiro, nesse sentido, o tributo nasceu com essa finalidade: custear a atuação do governo.
Nesse contexto, é através dele que se obtém recursos que serão usados para disponibilizar serviços de saúde, segurança e educação para os cidadãos.
O tributo está previsto em nosso texto constitucional, como podemos observar no art. 145 e seus incisos:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
No entanto, vale lembrar que sua função vai muito além.
Na verdade, ele é uma verdadeira ferramenta de intervenção econômica, pois pode, por exemplo, ser usado para estimular ou inibir o consumo de determinados produtos.
Essa função pode ser facilmente percebida através do ICMS.
Por exemplo, tomando como base a legislação do estado da Bahia, a alíquota interna é de 18%, como nos traz o artigo 15, inciso I, da Lei 7.014, de 04 de dezembro de 1996:
Art. 15. As alíquotas do ICMS são as seguintes:
I – 18% (dezoito por cento):
Nota: A redação atual do inciso “I” do caput do art. 15
- a) nas operações e prestações internas, em que o remetente ou prestador e o
destinatário da mercadoria, bem ou serviço estejam situados neste Estado;(…)
Porém, no próprio texto da Lei 7.014 – art. 16, inciso VII, nas operações envolvendo cigarros, é cobrada uma alíquota de 28%.
Nesse contexto, podemos entender que o Estado, ao concluir os prejuízos causados à saúde pelo uso do cigarro e grande probabilidade das pessoas futuramente precisarem recorrer ao próprio Sistema Único de Saúde para se tratar, onerando mais os cofres públicos, aumentou o preço do respectivo imposto, principalmente, para inibir o seu uso.
Bem, o assunto do nosso texto é a sua Declaração de Imposto de Renda 2021 e o exemplo trazido foi apenas para que você entendesse como a aplicação da lei costuma funcionar, na prática.
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O que é Imposto de Renda
A priori, o arquivo que será enviado eletronicamente deverá conter informações sobre o seu Imposto de Renda, que é um tributo incidente sobre os valores auferidos por pessoas físicas e jurídicas.
Mas lembre-se que estamos falando do tributo que deve ser pago por pessoas físicas.
Ele incide sobre valores auferidos a título de, por exemplo:
- Salários;
- Recebimento de aluguéis;
- Rendimento de aplicações financeiras.
Porém não são todos que estão obrigados a realizar o seu pagamento e a enviar a Declaração de Imposto de Renda 2021.
Isso porque existem contribuintes isentos, aqueles que não alcançaram os limites de rendimentos tributáveis estabelecidos por lei.
Também aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves não precisam pagar o respectivo tributo.
Esse benefício foi concedido pela lei de número 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em seu art. 6º, incisos XI, XII e XIV.
Mas você sabe quem está obrigado(a) a realizar a Declaração de Imposto de Renda 2021?
Vamos te explicar em nosso próximo tópico.
Saiba quem está obrigado a realizar a Declaração do Imposto de Renda 2021
Bem, para que você saiba quem, de fato, estará obrigado a enviar a declaração do tributo, é importante que a gente consulte a Instrução Normativa da Receita Federal de número 2.010, de 24 de fevereiro de 2021.
Nos incisos constantes em seu artigo 2º, ela relaciona as situações que tornam o contribuinte obrigado a transmiti-la, dentre elas, estão:
- Ter recebido rendimentos sujeitos à tributação do Imposto de Renda 2021 superiores a R$ 28.559,70;
- Tenha recebido o Auxílio Emergencial, disponibilizado como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus e, somado a ele, tenha auferido rendimentos tributáveis, os quais ultrapassaram o limite de R4 22.847,76;
- Seja produto rural o qual tenha tido como receita, em 2020, valor superior a R$ 142.798,50,
- Passou a ser considerado residente brasileiro no ano-calendário que se refere à declaração e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2020.
Lembrando que é importante consultar a lista completa constante na respectiva Instrução Normativa sinalizada.
Conheça os prazos e penalidades ao enviar em atraso
O prazo para envio da sua Declaração de Imposto de Renda 2021 está presente no art. 7º, o qual diz que:
Art. 7º A Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2021, pela Internet (…)
Porém, é fundamental que você não deixe para transmitir seu arquivo na última hora.
Nunca se sabe quais imprevistos podem surgir e fazer com que você transmita seu arquivo eletrônico após essa data.
Internet pode cair, energia pode faltar, esquecimentos podem acontecer ou mesmo emergências podem obrigar você a deixar a entrega para período posterior.
Lembre-se que, caso isso aconteça, haverá a cobrança de multa de valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do Imposto de Renda a recolher, conforme consta no inciso I, § 1º, art. 10, da resolução.
Conheça as novidades trazidas pela Instrução Normativa 2.010 da Receita Federal, para este ano de 2021
Além das mudanças que são comuns serem atualizadas mensalmente, como os limites que tornam os contribuintes obrigados a enviar a Declaração de Imposto de Renda 2021, esse ano tivemos algumas mudanças.
Muitas delas foram provenientes da necessidade da Receita Federal estar adequando seus processos às mudanças que acontecem em nossa sociedade.
Exemplo disso temos a disponibilização de campos específicos para preenchimento de informações referentes a investimentos em criptomoedas.
Nesse contexto, na Declaração de Imposto de Renda 2021 foram acrescentados os seguintes códigos:
- 81: que deve ser usado para informar especificamente investimentos em Bitcoin – BTC;
- 82: deve ser usado para informar outros criptoativos similares a moedas digitais, popularmente conhecidos como altcoins;
- 89: deverá ser utilizado para informar criptoativos que não sejam considerados criptomoedas, como, por exemplo, os payments tokens.
Também, esse ano, existe a possibilidade do envio da declaração sem a necessidade do certificado digital.
No entanto, ela só será possível através do sistema eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), sendo necessário, antes, ter se cadastrado e ter passado pela validação da plataforma Gov.br, com o objetivo de garantir que se trata, de fato, do contribuinte que estará preenchendo a declaração.
Através do sistema do eCAC você também terá acesso à sua Declaração de Imposto de Renda 2021 Pré-Preenchida, a qual traz informações presentes no banco de dados da Receita Federal que foram alimentadas através de declarações de pessoas jurídicas, como, por exemplo, imobiliárias e negócios da área de saúde, sobre negociações vinculadas ao seu CPF.
Entenda o que é a malha fina da Receita Federal e como ela funciona
A Declaração de Imposto de Renda 2021 Pré-Preenchida faz parte do conjunto de estratégias que objetivam otimizar a malha fina da Receita.
A malha fina consiste no conjunto de ações estabelecidas com o propósito de detectar irregularidades no recolhimento de tributos.
De forma geral, ela funciona da seguinte maneira…
Hoje em dia, todas as empresas e pessoas jurídicas são obrigadas a enviar ao fisco informações sobre suas atividades, tenham elas tido ou não obrigação de recolher tributo em um período.
Ou seja, quando você faz uma movimentação bancária, toma serviços junto a alguma empresa da área de saúde, adquire imóveis ou mesmo matricula um dos seus dependentes em instituição de ensino, a Receita Federal tem acesso a esses dados através da comunicação das empresas prestadoras.
Ela cruza essas informações, com ajuda de supercomputadores, com os dados presentes no arquivo que você enviou e verifica se tudo está em conformidade.
Caso contrário, você será notificado a prestar esclarecimentos à autoridade fiscal competente.
Lembrando que, caso fique comprovado que os erros ocorreram como forma de burlar o sistema para não pagar imposto que seria devido, você poderá responder pelo crime de sonegação fiscal.
Ele é previsto na Lei 8.137/1990, em seu artigo 1º, e dentre as sanções temos pagamento de multa e privação de liberdade.
Você sabia que a Receita Federal também cruza dados obtidos através da Declaração de Imposto de Renda 2021 com postagem de redes sociais?
Nesse sentido, outra estratégia que também está sendo usada pelo órgão para fortalecer ainda mais sua malha fina é a análise das redes sociais dos contribuintes.
Dessa forma, o órgão busca se beneficiar do comportamento tido por muitos brasileiros de usar as redes sociais para exibir seus bens e conquistas.
O que acontece é que, após o cruzamento de dados, a autoridade fiscal, identificando inconsistência nas informações, também poderá recorrer a publicações no Instagram, Facebook, TikTok ou outras plataformas.
Logo, muito cuidado!
A melhor maneira de garantir conformidade tributária, mesmo você sendo pessoa jurídica, é enviando as informações dos seus rendimentos e deduções da forma como eles, de fato, aconteceram.
Sabe como você consegue isso? Contando com apoio especializado!
Nord: a sua Declaração de Imposto de Renda 2021 em boas mãos
Não são apenas empresas que precisam do apoio do contador para evitar problemas junto ao fisco, você, que deseja simplificar a forma como lida com burocracias, também pode usar essa estratégia para ter mais tranquilidade.
Isso porque é o profissional contábil quem está apto a identificar a relação de sua movimentação financeira com aquilo que traz a legislação de Imposto de Renda.
Tal atividade permite que seu arquivo seja enviado da maneira correta, poupando seu tempo e futuras dores de cabeça em ter que apresentar esclarecimentos ao fisco por conta de ter caído na malha fina.
Nesse contexto, querer fazer tudo por conta própria é uma armadilha que tem levado muitos contribuintes ao arrependimento.
E nós, da Nord, estamos aqui para te auxiliar nesse sentido.
Para isso, contamos com uma equipe altamente qualificada, atualizada quanto às principais mudanças na legislação tributária, e apta a tratar das suas Declaração de Imposto de Renda 2021 da maneira adequada.
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